Imposto obrigatório para os donos de imóveis, o IPTU Campo Grande 2023 é um dos tributos que deve ser pago pelos sul-mato-grossenses no próximo ano. Importante para a arrecadação municipal, a tarifa faz parte do rol das principais despesas do cidadão no primeiro semestre.
Por isso, o FDR organizou um guia com informações básicas, consultas de valores, formas de realizar pagamentos e o calendário referente à cobrança do IPTU Campo Grande 2023.
Como funciona o pagamento do IPTU Campo Grande 2023?
Conhecido como IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo pago anualmente por todos os proprietários de imóveis, sejam eles salas comerciais, apartamentos, casas, entre outros. Assim, qualquer propriedade que esteja em região urbana deve pagar.
O tributo é cobrado através das Secretarias de Finanças das prefeituras de cada município e tem como critérios para a variação do seu preço a localidade e a avaliação do valor de imóvel para basear o cálculo do imposto a ser pago.
Vale ressaltar que os valores que são arrecadados pelas prefeituras com a cobrança do IPTU ficam retidos para serem utilizados em prol do próprio município. Além disso, é importante citar que proprietários de estabelecimentos comerciais, como salas e lojas também são obrigados a pagar a taxa.
A exceção à regra acontece no caso de haver um acordo prévio entre inquilino e locador, que esteja presente no contrato de locação. Dessa forma, desde que seja documentada a tratativa, a obrigação deixa de ser exclusiva do proprietário e pode ser repassada a terceiros.
Como consultar e emitir a 2ª via do boleto de pagamento do IPTU Campo Grande 2023?
Caso o contribuinte não receba o carnê do IPTU Campo Grande 2023 em sua residência, poderá realizar a consulta também de forma online através do site da prefeitura do município. Para isso, basta seguir o passo a passo abaixo:
Clique em IPTU;
Insira os dados pedidos;
Envie as informações.
Se não conseguir efetuar a emissão através do portal da prefeitura, o contribuinte também poderá solicitar junto à Secretaria de Finanças através dos seguintes telefones:
(67) 4042-1320;
(67) 98471-0487;
(67) 98478-8873.
Como realizar o pagamento do IPTU Campo Grande 2023?
Na hora de fazer o pagamento do IPTU Campo Grande 2023, o contribuinte pode escolher a modalidade cota única ou, então, pode optar pelo parcelamento. A vantagem para quem escolhe a segunda opção é a possibilidade de dividir o pagamento do imposto em até 10 meses.
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Assim, o carnê de pagamento do IPTU será enviado pela prefeitura aos endereços dos contribuintes. Porém, vale salientar que, caso o carnê não chegue ao imóvel, o cidadão deverá solicitar a emissão de uma segunda via diretamente pelo site da prefeitura.
Quem tem direito à isenção do IPTU em Campo Grande?
O benefício da isenção do IPTU possui critérios específicos que são estipulados anualmente pela prefeitura de Campo Grande para os contribuintes da cidade. Dessa forma, para obter a benesse o cidadão precisará comprar que cumpre os requisitos impostos pelo fisco municipal.
A primeira categoria é definida através do cálculo do valor venal do imóvel me questão. Portanto, quem possui um bem avaliado em R$ 83 mil ou menos não precisará pagar o IPTU Campo Grande 2023.
Outro ponto colocado pela prefeitura é que quem tiver imóveis de caráter unicamente residencial que tenham sido facilitados através de programas sociais como Minha casa, minha vida ou Casa verde e amarela, estão isentos do IPTU.
Contudo, conforme terminam de pagar o valor referente ao contrato de financiamento firmado junto ao órgão financiador voltam a ter obrigações com a quitação da tarifa.
A isenção aos beneficiários que se enquadram nos critérios não será realizada de forma automática. Assim, eles terão que fazer o pedido de isenção à prefeitura até o último dia útil do mês de julho de cada ano.
Para fazer o pedido, é preciso apresentar a lista de documentos solicitada pela Secretaria de Finanças (Sefin) do município. Uma vez realizado o pedido e a documentação analisada, auditores fiscais de cadastro e urbanismo da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) visitarão o imóvel para verificar a situação.
Como obter descontos no valor do IPTU Campo Grande?
A prefeitura de Campo Grande irá disponibilizar um desconto de 20% para os contribuintes que optarem por realizar o pagamento do IPTU Campo Grande 2023 à vista através da cota única.
Assim, quem fizer a quitação juntamente à Secretaria de Finanças até o dia 10 de janeiro receberá um abatimento de 20% no imposto cobrado. Entretanto, vale lembrar que para confirmar o desconto, o cidadão não pode ter nenhum débito em aberto com a Prefeitura.
Além disso, os contribuintes de Campo Grande ainda terão a possibilidade de receber mais 10% do valor total em desconto através do programa IPTU Azul. O benefício é considerado exclusivo para cidadãos sem débitos com a Fazenda Municipal.
É importante lembrar que o parcelamento também oferece descontos que variam entre 5% até 7%. Este primeiro para pessoas que optarem de 2 até 10 parcelas. Já o valor de 5% é para descontos a partir da 4ª parcela.
Não paguei o IPTU Campo Grande 2023 em dia, e agora? Saiba como realizar o pagamento em atraso
A cada ano a Prefeitura de Campo Grande disponibiliza novas datas para que sejam realizados os pagamentos das taxas do IPTU. Dessa forma, cada contribuinte poderá analisar e ver qual o modo de pagamento melhor se encaixa na sua realidade, seja à vista ou parcelado.
Entretanto, caso o contribuinte atrase a quitação, a prefeitura de Campo Grande disponibiliza acordos para facilitar a quitação do imposto por quem está com débitos em atraso. Além disso, dependendo da quantidade de parcelas atrasadas, o órgão ainda possibilita a obtenção de descontos nos juros pelo atraso.
Para realizar a emissão das guias em atraso do IPTU, é necessário acessar o site oficial da prefeitura. Ao acessar a plataforma, o contribuinte deve ingressar na aba do tributo, onde é possível realizar a impressão online com todos os reajustes e também com os acordos solicitados.
Fonte FDR: https://fdr.com.br/artigos/iptu-campo-grande-2023/
