A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, Ronei Volpi, e pelo assessor técnico, Guilherme Dias, e contou com a presença de representantes da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), federações de agricultura e pecuária e entidades do setor.
Durante a reunião, o coordenador geral de Produção Animal da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Agricultura, Bruno Leite, explicou o decreto publicado pelo governo federal que altera o Programa Mais Leite Saudável.
A medida foi publicada ontem (18/10) em edição extra do Diário Oficial da União. Com o Decreto 11.732/2023, os laticínios participantes do Programa Mais Leite Saudável, do Ministério da Agricultura, que realizarem importações de leite passarão ao regime tributário regular, aproveitando apenas 20% dos créditos presumidos. Na regra anterior, o benefício era de 50%.
Leite explicou que o governo iniciou os trâmites logo após a reunião, realizada dia 20 de setembro, na qual CNA, OCB, Frente Parlamentar em Apoio aos Produtores de Leite (FPPL) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentaram a proposta ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, diante da entrada de volume excessivo do produto subsidiado vindo do Mercosul no Brasil.
Segundo Leite, o objetivo do governo com o decreto é auxiliar o produtor rural e equilibrar toda a cadeia produtiva. A iniciativa tem por objetivo garantir que os incentivos fiscais oriundos do regime tributário diferenciado, concedido aos laticínios habilitados no Programa Mais Leite Saudável, sejam concedidos apenas a empresas que fortalecem a produção interna, adquirindo o leite cru diretamente dos produtores.
Mesmo com a publicação do decreto, Volpi reforçou a necessidade de medidas de apoio financeiro aos produtores, afirmando que a CNA já solicitou formalmente ao governo que sejam considerados alguns pontos, como o aumento de prazos de custeio para retenção de matrizes, linhas emergenciais para capital de giro e renegociação de dívidas.
As alterações do Programa Mais Leite Saudável passam a valer apenas em 1º de fevereiro, respeitando-se a regra constitucional que impõe a observância desse prazo, não permitindo alterações tributárias imediatas.
A Comissão vem debatendo o tema junto ao Poder Executivo desde junho, e realizou um balanço de todas as ações conduzidas. “Temos buscado não somente medidas emergenciais, mas também discutindo eixos estruturantes, a serem propostos ao governo federal”, ponderou o presidente Ronei Volpi.
