O Conselho Nacional de Justiça marcou para realizar na sessão do plenário virtual, de 5 a 13 de dezembro, o julgamento do ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Divoncir Schreiner Maran. Ele responde procedimento administrativo disciplinar por ter concedido habeas corpus ao chefão do PCC, Gerson Palermo, condenado a 126 anos de prisão.
Apesar da periculosidade do bandido, que tem no histórico o sequestro de um avião, Maran acatou pedido da defesa no feriadão de Tiradentes em 2020 e concedeu prisão domiciliar ao narcotraficante. Ele suprimiu instância, já que o juízo de primeira instância não tinha julgado o habeas corpus, nem exigiu exames médicos para provar as comorbidades.
O desembargador ainda levou apenas uma noite para ler o pedido feito pela defesa e ainda trocou a assessoria no feriadão. Após ser colocado em liberdade pelo ex-presidente do TJMS, Palermo rompeu a tornozeleira e desapareceu. Ele está foragido desde abril de 2020.
Neste ano, a Polícia Federal deflagrou a Operação Tiradentes para investigar Maran pela concessão do habeas corpus a Palermo. A corporação concluiu o inquérito e propôs o indiciamento do magistrado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O CNJ levou quatro anos para dar andamento para a reclamação disciplinar contra Divoncir Schreiner Maran. O caso espantou até a presidente da corte na ocasião, ministra Rosa Weber, que destacou a morosidade do CNJ para analisar o caso. O pior é que o conselho foi criado exatamente para acabar com a morosidade da Justiça brasileira.
Em despacho publicado na quinta-feira (28), o relator, conselheiro João Paulo Schoucair, pediu para o processo ser incluído na pauta virtual do plenário. O caso está pronto para julgamento e sentença. Houve manifestação do Ministério Público Federal pela condenação do magistrado e de Divoncir Schreiner Maran, que responsabilizou o colega de corte, desembargador Jonas Hassa Silva, pela fuga porque revogou o HC e mandou prender Gerson Palermo.
Na prática, eventual condenação não deverá mudar a vida de Maran, que seria aposentado compulsoriamente. Ele já se aposentou do Tribunal de Justiça no início de abril deste ano quando completou 75 anos.
No entanto, eventual condenação pode sujar a vida do desembargador, que passou a ser investigado na Operação Ultima Ratio. Ele é um dos sete desembargadores investigados por venda de sentença, corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
