O Ministério da Justiça decidiu multar a cervejaria Backer em quase R$ 12 milhões pela contaminação de lotes de cervejas que matou dez pessoas e deixou ao menos 14 com sequelas, no final de 2019. A notificação foi publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União.
De acordo com a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), vinculada ao ministério, a cervejaria deixou de realizar o devido recall, para retirada dos produtos dos mercados, “que orientasse clientes a parar de comprar e ingerir seus produtos”, afirma o governo.
“Toda vez que houver infração que prejudique a saúde, segurança, a boa-fé dos compradores ou se ignore sua vulnerabilidade, o Estado vai agir para defendê-los”, afirma o ministro da Justiça, Anderson Torres. A pasta se baseou em laudos do Ministério da Agricultura e nas investigações policiais.
O caso ocorreu em Minas Gerais. A Polícia Civil confirmou a presença da substância dietilenoglicol, usada no processo de resfriamento da bebida, em amostras do rótulo da cerveja Belorizontina vendida durante o período em que o problema foi identificado. Para o ministério, “não restam dúvidas de que a conduta do fornecedor é causadora de danos aos consumidores”. A contaminação desse fermentado da Backer fez vítimas em Belo Horizonte e também nos municípios mineiros de Nova Lima, Pompéu, São João Del Rei, São Lourenço, Ubá e Viçosa.
A decisão do Ministério da Justiça intima a Backer a pagar multa de exatos R$ 11.983.436,74 num prazo de 30 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União. De acordo com o governo, após a quitação, a cervejaria tem cinco dias para apresentar os comprovantes. Se não recorrer da sanção e atender o determinado pelo governo no período estabelecido, a empresa poderá receber desconto de 25%.
Os valores a serem pagos serão repassados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça, com a finalidade de reparar danos causados ao meio ambiente e ao consumidor.
A Backer ainda não se manifestou sobre a nova multa. A empresa foi punida no início do mês com multa de R$ 5 milhões do Ministério da Agricultura. Na ocasião, a Backer lembrou que os fatos ocorreram dois anos atrás e que, atualmente, está autorizada a manter a produção e venda de cervejas.
