O Ministério Público de Mato Grosso do Sul vai investigar se as unidades de saúde de Campo Grande que atendem aos pacientes do SUS contam com equipamentos suficientes para garantir a execução das ações e serviços de saúde bucal, e se estes equipamentos estão em boas condições de uso.
A 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, especializada na área da Saúde, instaurou quatro inquéritos civis com essa finalidade. Os procedimentos têm como objeto apurar se a quantidade de insumos, materiais de consumo, instrumentos de trabalho em geral e equipamentos disponibilizados (cadeiras, mochos, seladoras, refletores, autoclaves, compressores e fotolimizadores) nas unidades é suficiente para atender à demanda, bem como se é realizada a manutenção regular deles.
Os inquéritos derivam de notícias de fato, instauradas em razão de relatório de fiscalização, elaborado pelo Conselho Regional de Odontologia do Estado de Mato Grosso do Sul (CRO-MS) noticiando o não funcionamento de equipamentos.
No âmbito destes procedimentos, a Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) alegou disponibilizar os itens nas unidades, porém, decorrido o prazo de tramitação, não foi possível ao MPMS confirmar esta informação.
A Promotoria, então, instou o CRO-MS a realizar nova fiscalização nas unidades de saúde da capital, que previu o término das diligências para março de 2025, diante da extensão e complexidade dos trabalhos.
