O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) revogou na quinta-feira, (27), o artigo que obrigava que os ovos vendidos a granel no Brasil fossem carimbados com a data de validade na casca.
Segundo o Mapa, a alteração da portaria tem o objetivo de “aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a oportunidade e a conveniência de sua implementação”. Na semana passada, a pasta argumentou que a portaria representava “avanço e segurança para o setor produtivo”.
A obrigatoriedade do carimbo tinha o intuito de possibilitar ao governo rastrear os ovos vendidos a granel para fins sanitários, em caso de problemas com o produto.
Em fevereiro, o Ministério da Agricultura já havia flexibilizado as regras que começariam a valer a partir de março deste ano. Até então, granjas pequenas e médias não tinham mais a obrigatoriedade de aderir as novas regras.
A partir de março deste ano, os ovos precisariam conter informações detalhadas na casca, registradas por um carimbo, como especificações de data de validade, classificação, nome, razão social e número de registro do produtor.
Até então, a obrigatoriedade era que essas informações constassem apenas na embalagem.
