Ainda que com o parecer pela rejeição a sua candidatura de deputado federal manifestada pela PRE-MS (Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), o procurador de Justiça de MS, Sérgio Fernando Raimundo Harfouche, afirmou que vai manter-se “em diante, digo, Avante [seu partido político]”, ou seja, segue com a campanha e concorrerá ao mandato.
No entendimento do chefe da PRE-MS, o procurador do Ministério Público Federal Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, Harfouche não pode concorrer a cargo eletivo porque ainda não se desligou do Ministério Público Estadual. O candidato atua no MPE desde 1992, há três décadas.
Mesmo com o parecer negativo da PRE e se for acatado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), Harfouche tem como recorrer da decisão.
QUESTÃO POLÍTICA
Harfouche afirmou ao Correio do Estado, no início da noite desta quinta-feira (1) que pediu a aposentadoria ao MPE “há dois anos” e que “há um ano move uma ação” contra a instituição por conta da lentidão no processo.
“É uma questão política. Estou seguro de que devo seguir Avante [em diante na candidatura, no caso]”, afirmou o procurador de Justiça, que acrescentou que o fato de a PRE ter se manifestado pela impugnação de sua candidatura “não muda nada” no propósito de brigar pelo mandato.
Pela intepretação de Harfouche, ele cumpriu a regra eleitoral. Deixou o MPE no dia 1º de abril, seis meses antes do pleito, marcado para o dia 2 de outubro que vem, daqui um mês. Também pelo seu entendimento, se for eleito deputado federal, “cumpre o mandato, depois [se quisesse] retoma a carreira”.
O candidato criticou o manifesto da PRE que, em 2020, quando disputou a prefeitura de Campo Grande, teve, segundo ele o pedido de candidatura aprovado pela mesma procuradoria que agora o rejeita.
Logo depois da eleição em 2020, por decisão da justiça eleitoral, os votos destinados a Harfouche, em torno de 48 mil, foram tidos como nulo.
ARGUMENTO DA PRE-MS
No parecer da PRE-MS, definido ontem (31), o procurador eleitoral Pedro Gonçalves pontuou os motivos pelos quais quer o indeferimento da cadidatura Harfouche.
“… observa-se que o impugnado [Harfouche] ingressou no Ministério Público do estado de Mato Grosso do Sul em 1992, após a Constituição de 1988 e não se encontra até a presente data aposentado ou exonerado”, escreveu em seu parecer o procurador eleitoral.
Acrescentou o procurador para justificar o manifesto pela impugnação: “ainda que esteja em trâmite processo administrativo de aposentadoria voluntária, certo é que o processo não foi finalizado e o membro do parquet [MPE] encontrasse ativo, de forma que o afastamento pelo mesmo nos autos não atende à exigência de desincompatibilização trazida pela lei”.
Ao recordar o período de quatro que Harfouche tenta conquistar um mandato, o procurador eleitoral reafirmou o propósito da rejeição:
“Apesar de almejar há quatro anos ingressar na vida política, não regularizou nesse tempo sua situação jurídica, de modo que a todo pleito intenta de forma precária sua participação”.
Quem pediu a impugnação de Harfouche foi Cláudia Ferreira Maciel, uma professora que também concorre a uma vaga na Câmara dos Deputados. Claudinha Maciel, como é conhecida, é do PSD.
O Avante, partido de Harfouche firmou pacto com o PRTB, sigla que tem como candidato ao governo de MS, o deputado estadual Renan Contar, o capitão Contar.
