A Câmara de Vereadores promove nesta sexta-feira (24) audiência pública para a Prefeitura de Campo Grande prestar contas das despesas e receitas do município nos últimos quatro meses de 2022.
A ocasião será uma oportunidade para sindicatos de servidores cobrarem a prefeita Adriane Lopes (Patri) sobre reajustes salariais de categorias e os gastos com pessoal de R$ 461 milhões sem qualquer fator que os justifique e que não ficam “explícitos” nos balanços financeiros.
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Durante a prestação de contas, a prefeitura faz a demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais e apresenta relatórios dos investimento prioritários, receitas, despesas e o comprometimento dos gastos com pessoal, conforme os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Um grupo de advogados que presta assessoria jurídica a diversos sindicatos identificou que, entre 2019 e 2022, houve um crescimento expansivo da folha de pessoal a ponto de colocar o município na situação de contenção fiscal que se encontra atualmente.
O advogado Márcio Almeida diz que, em quatro anos, a folha aumentou em quase R$ 1 bilhão, passando de R$ 1,6 bilhão em 2019 e concluiu 2022 próximo de R$ 2,6 bilhões, mesmo durante a pandemia de covid-19.
Para Márcio Almeida, uma explicação plausível para este crescimento seria um grande número de contratações.
A suspeita é de que esteja acontecendo o chamado “empreguismo” na Prefeitura de Campo Grande, que é a tendência a conceder empregos públicos em abundância para atender a interesses políticos.
“A gente está buscando entender como a folha teve esse crescimento. Nos parece que houve alguma mudança na formatação da contratação. Nos parece que há uma despesa de pessoal em excesso não vinculada aos servidores efetivos. Me parece que houve contratações a mais, o que impacta também na previdência”, diz o advogado.
A audiência pública, marcada para as 9 horas de sexta-feira, é uma oportunidade para conseguir uma resposta. “Acho que a tendência é os sindicatos se mobilizarem lá, mas vai depender da decisão das respectivas diretorias”, afirma.
O advogado Márcio Almeida presta assistência jurídica aos sindicatos dos médicos, guardas e profissionais da enfermagem, além da associação dos administrativos da Saúde e dos que possuem nível superior, conhecidos antigamente como referência 14.
Greve da enfermagem
Um dia antes da audiência pública, o Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem de Campo Grande (Sinte-CG) realiza assembleia em que os profissionais da categoria devem aprovar a deflagração de greve.
A medida é uma reação à prefeita Adriane Lopes, que negou incluir os enfermeiros e técnicos no Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do município.
Adriane não cumpriu ainda nem liminar da Justiça, que determinou o pagamento de insalubridade aos profissionais de enfermagem. A prefeitura diz que ainda está dentro do prazo, até 15 de março, para cumprir a decisão.
