O investimento do Governo Federal através do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA) e da ANATER (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural), nesta chamada, é de R$ 41,5 milhões para atender 10,5 mil mulheres, em todos os estados e Distrito Federal.
O valor alcança R$ 50 milhões e 12,5 mil mulheres quando somados os Instrumentos Específicos de Parcerias (IEP) que estão sendo firmados com empresas públicas de 5 estados: AP, PA, MA, RN e SE. Elas serão selecionadas pelas entidades parceiras vencedoras conforme as regras do Edital.
A assinatura do contrato com as 29 empresas vencedoras da chamada pública e as parcerias com as 5 instituições públicas acontecerá nesta terça, 15, às 14 horas, no Auditório do INCRA, em Brasília, Distrito Federal.
Abrangência – Nesta chamada, foram vencedoras propostas de entidades credenciadas na ANATER para prestar serviços de assistência técnica e extensão rural em 20 estados: Amazonas, Maranhão, Rondônia, Tocantins, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Goiás, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Distrito Federal, conforme os lotes disponibilizados no edital.
Em 6 lotes, de 6 estados, onde não houve empresas habilitadas (2 lotes desertos) ou vencedoras (4 lotes), será realizada nova chamada ou firmada parceria com empresas públicas.
Autonomia Econômica – A chamada selecionou propostas de Assistência Técnica e Extensão Rural que promovam a autonomia econômica das mulheres, o cultivo de alimentos agroecológicos e saudáveis, as práticas para o meio ambiente sustentável, em conformidade com o Código Florestal Brasileiro, inseridas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no Programa de Recuperação Ambiental (PRA), com a adoção de práticas de armazenamento e reuso de água para o consumo e para as atividades produtivas; que promovam o direito ao tempo livre e de qualidade, reduzindo a desigualdade de gênero e desenvolvendo o direito a viver sem violência.
Duração – As ações de ATER serão implementadas no período de 2 anos, com visitas técnicas às propriedades rurais e atividades coletivas como reuniões de planejamento, oficinas, dias de campo, rodas de conversas para orientação técnica, capacitação e sistematização de experiências realizadas pelas mulheres. Nestas atividades é obrigatório ter apoio para aquelas mulheres que precisarem levar os filhos/as.
As empresas e organizações da sociedade civil vencedoras já estavam credenciadas na ANATER e comprovaram experiência de trabalho com as mulheres do campo, das águas e das florestas. Também asseguraram que as equipes de ATER serão compostas por mulheres extensionistas das áreas das Ciências Agrárias, Humanas e Sociais.
