A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) aplaude a publicação das Portarias 235 e 236 da SECEX/MDIC que disciplinam a nova forma de emissão de certificados de origem das cotas existentes de carne de aves para a União Europeia e o Reino Unido a partir de 01 de março de 2023.
Atualmente a União Europeia e o Reino Unido mantém sistema de cotas com o Brasil nas exportações de carne de frango e carne de peru e o certificado de origem é um importante instrumento para o controle e correta alocação dos volumes de cotas em consonância com as licenças de importação.
Com a publicação, os certificados de origem passam a ser emitidos digitalmente e trarão ganhos de eficiência bastante significativos para os exportadores brasileiros, reduzindo tempo e custo nesta operação.
A emissão é gratuita e muito mais fácil e rápida que o modelo anteriormente adotado nas vendas para estes mercados, que eram em papel e passavam por várias etapas até a entrega física do documento nas aduanas europeias e inglesas.
Além da transparência, na análise do presidente da ABPA, Ricardo Santin, a certificação de origem digital reduzirá burocracias de custos nas exportações para dois dos mercados com maior valor agregado para a carne de aves brasileira.
“O trabalho realizado pela Secretária Tatiana Prazeres e equipe da SECEX a partir da definição do certificado digital é um marco para a desburocratização do comércio exterior e esperamos que este processo siga também para outros mercados. A digitalização supre uma necessidade em um contexto cada vez mais competitivo do comércio internacional”, destacou Santin.
O Brasil exportou mais de 330 mil toneladas, com receita de aproximadamente US$ 1 bilhão, para estes dois destinos durante 2022.
“Até agora, o exportador era obrigado a pagar 160 reais por certificado emitido e entre a emissão do certificado e o envio físico do documento para o continente europeu o prazo médio era de 10 dias. Mais que a redução de custo direto da certificação, que é importante, o ganho em tempo reforça a nossa competitividade ao evitar custos indiretos atrelados aos processos de comércio exterior, como, por exemplo, custos adicionais que eventualmente eram gerados por custos portuários”, enfatizou o diretor de Mercados da ABPA, Luis Rua.
