A pasta defendia que esse mercado englobasse todos os grandes emissores do país, incluindo empresas de agropecuária, mas, segundo as autoridades, o governo entende que o setor não participa dos principais mercados de carbono do mundo e a metodologia para o agronegócio ainda não está madura. Para elas, o texto aprovado já representa grande avanço.
“Se o agronegócio ficar de fora do mercado, isso não significa que ele estará de fora das políticas climáticas, há várias outras ações para lidar com as emissões do agro. De fato, não há muita experiência internacional em lidar com emissões do agro por meio do mercado de carbono, por isso não me parece determinante para o esforço nacional de redução das emissões”, disse uma das fontes.
O projeto de lei foi aprovado na última semana pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, de maneira terminativa, sendo enviado diretamente à Câmara sem necessidade de análise do plenário da Casa.
O texto exclui o agronegócio das obrigações previstas no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que prevê cotas de emissão anual de gases do efeito estufa. Pela proposta, aqueles que reduzirem suas emissões poderão obter créditos e vendê-los aos que não alcançarem seus objetivos.
“Do ponto de vista do funcionamento do sistema no Brasil, não me parece uma perda tão relevante. Nenhum dos principais sistemas de comércio de emissão inclui o agro, entre os quais o da União Europeia e da Califórnia”, acrescentou a fonte.
Ela ponderou que a entrada do agronegócio no sistema seria vantajosa para o próprio setor, com ganho de imagem no mercado internacional em meio ao aumento de exigências ambientais por países desenvolvidos na compra de produtos agrícolas, ressaltando que o sistema abarcaria uma fração minúscula de empresas do setor.
O projeto define que o controle das emissões envolverá empresas que lançam mais de 25.000 toneladas de CO2 equivalente na atmosfera por ano, o que, pela estimativa da Fazenda, representa um recorte de 0,1% do total das empresas do país, incluindo alguns frigoríficos.
Dados do Observatório do Clima mostram que a agropecuária respondeu em 2021 por aproximadamente 25% das emissões brutas de gases de efeito estufa no Brasil. O setor de energia foi responsável por 18% das emissões, enquanto a indústria ficou com 4%. Outros 53% são fruto de queima de resíduos florestais e mudanças no uso da terra, incluindo desmatamento, o que também tem influência do agronegócio.
Na avaliação da segunda fonte do ministério, a entrada de todos os setores nesse mercado representaria um ganho, mas não há dano à integridade do sistema com a ausência do agronegócio.
“O alvo principal da regulação do mercado de carbono foi atingido de forma muito robusta. Por isso consideramos que foi uma grande vitória”, disse.
Para Guarany Osório, pesquisador do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP), a versão anterior do projeto, que não excluía nenhum setor, era mais adequada. Ele ressaltou que o texto prevê que o mercado de carbono entrará em funcionamento após pelo menos quatro anos de transição, o que daria tempo para adaptação do setor agropecuário.
Ainda assim, Osório ponderou que o projeto aprovado é um avanço, destacando que o mercado de carbono não é o único instrumento que busca redução de emissões no país, sendo importante fortalecer ações de enfrentamento ao desmatamento ilegal, programas de aumento de eficiência e produtividade e financiamentos direcionados a projetos sustentáveis.
“O mercado de carbono vai desempenhar um papel importante como uma peça do quebra-cabeça climático brasileiro. A agropecuária ter ficado de fora não exclui o setor de ter compromissos e instrumentos na política de clima do Brasil”, afirmou.
