A decisão do governo Lula de aumentar os tributos federais sobre os combustíveis preservando o diferencial de alíquota entre gasolina e etanol vai devolver a competitividade do biocombustível aos carros flex. A medida, que aplica o dispositivo previsto na emenda constitucional 123, aprovada no ano passado, foi comemorada pelos usineiros, que amargaram com vendas em queda e perda de valor desde o início da desoneração.
O PIS/Cofins sobre a gasolina irá para R$ 0,47 o litro e para o etanol, R$ 0,02 o litro, o que mantém o diferencial de R$ 0,45 o litro que havia até maio de 2022. A Cide seguirá zerada. Essa alteração já reduz a correlação entre o etanol hidratado e a gasolina nos postos de São Paulo de 74% para 67%, segundo cálculo da consultoria StoneX.
Ontem, a Petrobras também anunciou redução do preço da gasolina A em R$ 0,13, para compensar o efeito inflacionário da reoneração e porque havia espaço para ajuste mesmo dentro da política de paridade de importação. Com o repasse do custo na cadeia, na prática a correlação do etanol nos postos paulistas é ajustada para 69,3%, nos cálculos da StoneX.
O percentual ainda é inferior aos 70%, em que etanol e gasolina entregam o mesmo rendimento na média da frota flex brasileira, embora em modelos mais recentes, o biocombustível tenha desempenho de até 75% do fóssil.
Previsibilidade
Lideranças dos produtores de etanol comemoraram. “É a previsibilidade que o setor precisa para ofertar energia de baixo carbono para o Brasil e o mundo”, disse Evandro Gussi, presidente da União das Indústrias de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica).
A garantia do diferencial tributário também foi vista como uma consolidação da emenda constitucional 123, aprovada em julho passado, por iniciativa do Congresso, mas que passou a ter efeito com a decisão de ontem. Para Gussi, essa garantia “mostra compromisso e respeito com a ordem jurídica brasileira”, além de “responsabilidade socioambiental e responsabilidade fiscal”.
Entre as indústrias de etanol de milho, a avaliação é de que a reoneração dá mais segurança para os projetos de novas fábricas. “Ao restabelecer a cobrança dos impostos, o governo federal demonstra responsabilidade para reduzir o déficit orçamentário e, ao mesmo tempo, viabilizar os investimentos previstos para o setor de biocombustíveis”, disse Guilherme Nolasco, presidente da União Nacional de Etanol de Milho (Unem).
Em seis anos, o setor do etanol de milho investiu R$ 15 bilhões em novas fábricas, e tem na carteira outros R$ 15 bilhões para investir em capacidade até 2030.
Recomposição de receita
O discurso de Haddad, que ressaltou a necessidade de recompor receita para garantir responsabilidade fiscal e a importância ambiental da reoneração, foi um bálsamo para produtores. Em uma troca de afagos, lideranças empresariais se alinharam ao ministro na pressão pela queda dos juros.
“Agora precisamos tirar das cotas do Haddad e jogar nas costas do BC”, disse Nolasco. “Para que tenhamos mais investimentos no setor e em toda a economia, esperamos também que o Banco Central possa reconhecer essa decisão como compromisso do governo com a responsabilidade fiscal e possa promover a tão necessária redução da taxa de juros em nosso país”, publicou Mário Campos Filho, presidente do Fórum Nacional Sucroenergético em suas redes.
Ainda há, porém, uma lacuna: a reoneração terá efeito por meio de medida provisória válida por 120 dias. “Precisamos, a médio e longo prazo, uma política tributária com previsibilidade”, disse Nolasco. A decisão de ontem foi a segunda do governo Lula que agradou usineiros. A primeira foi a retomada o imposto sobre o etanol importado, que estava zerada, para 18%.
