A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), enviou à Câmara Municipal projeto de lei, que busca doar lotes de terrenos localizados no Parque das Nações Indígenas para Mato Grosso do Sul. O projeto foi enviado nesta segunda-feira (10).
De acordo com o texto, a prefeitura busca autorização para desafetar e doar ao Estado de Mato Grosso do Sul um total de 13 lotes de terrenos. As áreas serão destinadas para regularização fundiária dos imóveis que compõem a área do Parque das Nações Indígenas.
Em sua justificativa, Adriane afirma que o Estado de Mato Grosso do Sul desenvolve estudos de viabilidade para eventuais modelos de gestão do Bioparque do Pantanal e Parque das Nações Indígenas.
Esses estudos teriam verificado que as áreas ainda não tiveram sua propriedade transferida ao Estado de Mato Grosso do Sul, “sendo que uma das premissas para a evolução dos estudos citados é a regularização fundiária de todos os imóveis que compõem a área do Parque das Nações Indígenas”.
Caso o texto seja aprovado, o Estado terá o prazo de 24 meses para realizar a regularização fundiária das áreas, sob pena de reversão do local ao patrimônio público municipal.
O texto está presente no Diário Oficial da Câmara de Campo Grande, clique aqui para ver.
