O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do sul) arquivou inquéritos civis que apuraram a infraestrutura precária de escolas municipais e unidades de saúde, em Campo Grande. As decisões constam no Diário Oficial desta segunda-feira (2).
O motivo para a promoção de arquivamento votada pelo Conselho Superior é que os problemas foram sanados. Ao todo, cinco escolas e três unidades de saúde eram alvo de investigação.
No caso da Escola Municipal João Evangelista Vieira de Almeida, no bairro Santo Amaro, as obras de revitalização foram concluídas por meio do programa ‘Juntos pela Escola’.
Além desta unidade, os processos referentes às unidades da Escola Municipal Michele Regina Locatelli, EMEI Cristo é Vida, EMEI Flória Britez de Eugênio e Escola Municipal Bernardo Franco Baís também foram arquivados já que os problemas foram sanados.
Apesar do arquivamento dos processos, as decisões ressaltam, entretanto, que fato novo pode desencadear a continuidade do inquérito ou instauração de ação civil pública.
