O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, revogou as medidas cautelares contra o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Sérgio Fernandes Martins, e determinou o retorno do magistrado ao cargo.
Sérgio Fernandes Martins está afastado desde 24 de outubro por suspeita de participação em esquema de venda de sentenças no TJMS e é monitorado por tornozeleira eletrônica. A decisão foi publicada na última quinta-feira (5) e, conforme o documento, atende a um pedido da defesa do desembargador.
Na revogação, Zanin também prevê que o presidente do TJMS deixe de usar o dispositivo de monitoramento e retira, ainda, a medida que proibiu o magistrado de ter contato com funcionários do TJMS.
Operação
A PF deflagrou a Operação ‘Ultima Ratio’, no dia 24 de outubro, para cumprir 44 mandados de busca e apreensão. O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão, expediu as ordens.
No total, o STJ afastou cinco desembargadores e um conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e determinou o uso de tornozeleira eletrônica.
Foram afastados dos cargos: o presidente do TJ, Sérgio Fernandes Martins, os desembargadores Vladmir Abreu, Sideni Pimentel (eleito para comandar o TJ a partir de 2025), Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues. Além deles, o ministro também determinou afastamento do conselheiro Osmar Jeronymo.
A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da operação ‘Mineração de Ouro’, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.
TF assume investigação
Em 26 de novembro, o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves foi preso durante Operação da Polícia Federal, baseada em decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Cristiano Zanin. A ação foi um dos desdobramentos da investigação sobre vendas de sentenças.
O STJ autorizou a operação ‘Ultima Ratio’ e o afastamento de cinco desembargadores de MS. Contudo, a Corte responsável pela operação mudou após o STF ‘puxar’ o inquérito, já que havia suspeita de participação de ministros do STJ.
Em Campo Grande, o ministro e presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, disse que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) manteve evento nacional em MS após escândalo para evitar ‘pré-julgamento’. Alguns dos alvos da operação foram denunciados ao CNJ.
Apesar de cauteloso nas declarações sobre as investigações. Barroso afirmou que o CNJ dará a sanção adequada quando o processo de investigação terminar. “Evidentemente, ao final do devido processo legal, onde aconteceu, se tiver acontecido errado, nós estamos aqui para as sanções adequadas, mas não antes da hora”.
A defesa de Sérgio Fernandes Martins disse que não vai se pronunciar sobre o caso porque o processo corre em segredo de justiça.
