Uma ação movida pelo Psol no Supremo Tribunal Federal (STF) tem potencial para aumentar ainda mais o preço dos alimentos, segundo alertam lideranças do agronegócio. O partido de esquerda pediu, ainda em 2016, para que os ministros da Corte considerem inconstitucionais os benefícios fiscais para compra de defensivos agrícolas. Se isso ocorrer, os custos de produção no campo devem aumentar, impactando diretamente produtos da cesta básica.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o Psol alegou que a isenção de impostos, em vigor desde 1997, viola princípios constitucionais, como o direito à saúde, ao meio ambiente equilibrado e à dignidade da pessoa humana.
Eles questionam cláusulas do chamado “Convênio 100”, que foi estabelecido para reduzir a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas de insumos agropecuários comercializados entre estados e Distrito Federal. Atualmente essa redução é de 60% para o caso de defensivos, sementes e mudas, e de 30% para fertilizantes.
O ministro Edson Fachin é relator da ação, que começou a ser julgada em plenário virtual com votos favoráveis de Fachin e Cármen Lúcia pela inconstitucionalidade. Um pedido de destaque do ministro André Mendonça, porém, levou o julgamento para plenário físico, o que na prática o reinicia, desconsiderando todos os votos virtuais.
A última movimentação do processo ocorreu em novembro de 2024, quando uma audiência pública ouviu opiniões e argumentos técnicos de 37 representantes de setores e partes envolvidos na ação. Embora não haja previsão de que o tema seja pautado no plenário da Corte, o agronegócio alerta para os impactos diretos ao consumidor e para as exportações brasileiras em meio a um cenário atual de inflação dos alimentos.
