O deputado Beto Pereira (PSDB-MS) afirmou que a repactuação da concessão da BR-163 à concessionária MS-Via nada beneficia a população e criticou o Tribunal de Contas da União (TCU) por não ter atuado como “árbitro” nesse processo.
Segundo Beto, às novas condições contratuais favorecem diretamente a empresa em detrimento dos usuários da rodovia, especialmente em trechos estratégicos que necessitam de duplicação, como é o caso da ligação entre Campo Grande e Ribas do Rio Pardo, onde se observa um expressivo crescimento econômico devido à operação da nova fábrica de celulose Eldorado.
Beto expressou sua indignação ao assinalar que a repactuação isentou a concessionária de cumprir importantes obrigações de investimento, o que acarretará em tarifas de pedágio ainda mais onerosas para os motoristas que utilizam a BR-163.
“O Tribunal não agiu como árbitro quanto ao não cumprimento das obrigações pela CCR. O novo contrato não prevê novo traçado para o anel viário de Campo Grande, não prevê a duplicação total da rodovia, então os investimentos que foram pactuados lá atrás, nem com a extensão de tempo”, criticou em entrevista ao programa Tribuna Livre à rádio Capital FM.
Nesta segunda-feira (2), o jornal Correio do Estado publicou uma reportagem que ressalta o aumento nas tarifas de pedágio decorrente da repactuação da concessão, podendo alcançar R$ 20,42 a cada 100 quilômetros no quarto ano de vigência do contrato. Essa elevação representa um cenário preocupante para os motoristas que dependem da rodovia para seus deslocamentos diários.
“Haverá aumento no valor de pedágio a concessionária ficou sem nenhum tipo de obrigação de investimento, vai fazer com que aquela primeira premissa seja cumprida. Então, é muito ruim para o contratante que é o usuário, que é aquele que paga o pedágio, o contrato que está sendo prorrogado via CCR”,
Beto alerta para a necessidade de um modelo de concessão que realmente atenda às demandas da população, enfatizando que um novo leilão para a concessão da BR-262 está previsto para sexta-feira (6), o que requer uma atenção especial às condições que forem pactuadas.
“Precisamos de empresas comprometidas que cumpram com as obrigações assumidas, garantindo que os investimentos sejam feitos de forma a realmente beneficiar a população, especialmente em uma região que está se desenvolvendo rapidamente”, concluiu o deputado, frisando a importância das parcerias públicas e privadas na infraestrutura do estado
