A Câmara dos Deputados deve discutir, nesta quarta-feira, 4, a urgência de dois projetos relacionados ao pacote fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada.
Os requerimentos de urgência haviam sido pautados na terça, 3, pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), mas a análise foi adiada por insatisfação de parlamentares com o bloqueio de emendas feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.
O regime de urgência é usado para apressar a tramitação e a votação de projetos. A partir do momento que o requerimento para dar celeridade a uma proposta é aprovado, o projeto não precisa passar por comissões, prazos e formalidades regimentais.
Os requerimentos se referem aos textos dos:
Projeto de lei (PL) 4614/2024, que inclui a limitação do crescimento do salário mínimo às travas do arcabouço fiscal, além de mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Projeto de lei complementar (PLP) 210/2024, que traz novos gatilhos para o cumprimento das regras fiscais e também autoriza o bloqueio de emendas parlamentares. A proposta também permite a livre aplicação de superávit financeiro de fundos públicos parados.
Além dos dois projetos, enviados na sexta-feira, 29, ao Congresso, o governo enviou nesta segunda, 2, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com mais propostas do pacote fiscal.
Imposto de Renda para depois
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o projeto que estipula uma isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5 mil já “está pronto”.
Segundo ele, o envio para o Congresso Nacional “depende menos da Fazenda” e mais da tramitação interna do governo. “O prazo é curto, e nós vamos focar nas medidas de despesa”, afirmou, ao ser questionado por jornalistas, no Senado.
O secretário acrescentou: “Eu deixei claro aos líderes da Câmara. Tem muita coisa para focar, mas vamos focar o debate agora nas medidas de despesa”.
Mais cedo, Durigan se reuniu com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e com os vice-líderes da base, para tratar sobre o pacote fiscal.
