O governador Eduardo Riedel assinou o decreto que regulamentou o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, que tem como objetivo manter e expandir as ações de proteção ambiental do Pantanal sul-mato-grossense. A assinatura aconteceu durante a tarde de quinta-feira (6).
O fundo conta com o aporte de R$ 40 milhões do governo do estado, para o pagamento de serviços ambientais. Ao falar sobre o assunto, Riedel comentou que buscará recursos de todos os interessados no projeto.
“O fundo é um instrumento que a gente tem para financiar essas ações, com pagamentos de serviços ambientais e todas as ações que envolvem o bioma e seus moradores, pantaneiros, produtores, ribeirinhos, pequenos, médios, grandes, todos que tem a capacidade de preservar mais ou menos e o nosso objetivo é a preservação”, afirmou.
O Fundo Clima Pantanal foi criado pela Lei do Pantanal, de dezembro de 2023, e tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável do bioma e gerenciar as operações financeiras destinadas a Programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) na planície pantaneira, e também a conservação de ecossistemas, como parte do PESA (Programa Estadual de Serviços Ambientais).
“A Lei do Pantanal diz que 90% desse recurso precisa ser aplicado em programas de pagamento para os serviços ambientais, que é o que o Estado está terminando de estruturar para lançar no final de março. Com a regulamentação que a gente assinou hoje, o fundo passa a estar apto para receber os recursos, não só que o Governo do Estado que já sinalizou os R$ 40 milhões por ano, mas também as doações de toda a sociedade, emendas parlamentares, qualquer um que queira contribuir”, disse o secretário-adjunto da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Falcette.
O edital para adesão ao programa deverá ser lançado até fim do mês de março, com previsão de pagamento em duas parcelas, a primeira delas ainda neste semestre, com tempo hábil para a realização do monitoramento das áreas e dos serviços realizados.
