O relator do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu as armas e munições no Imposto Seletivo (IS), aquele que taxa bens prejudiciais à saúde humana e ao ambiente. O parecer foi protocolado na manhã desta segunda-feira (9).
Em seu relatório Braga destaca que são exceções à regra armas e munições destinadas às Forças Armadas ou aos órgãos de segurança pública. Foram incluídos os seguintes NCMs (nomenclatura que categoriza mercadorias):
- 9301: Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas
- 9302.00.00: Revólveres e pistolas, exceto os das posições
- 9303: Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora
- 9304.00: Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), exceto as da posição
- 9305: Partes e acessórios dos artigos das posições
- 9306: Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluídos os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos
- 9307.00.00: Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e bainhas
Durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, a inclusão das armas no IS foi sugerida por meio de um destaque apresentado pelo PSOL ao texto, mas foi rejeitado por 316 votos contrários a 155 favoráveis.
A taxação das armas foi defendida por diversas organizações da sociedade civil da área de segurança pública, como o Instituto Sou da Paz, mas foi criticada por partidos de oposição, como o PL.
Em 2023, durante a votação da Emenda Constitucional que instituiu a reforma tributária, o governo chegou a incluir a taxação diferenciada de armas e munições, mas o trecho foi retirado do texto após manobra da oposição.
Outra mudança no “imposto do pecado” foi a inclusão por Braga de itens plásticos descartáveis de uso único, como sacolas, talheres, canudos, copos, pratos e bandejas de isopor. “Especialistas já alertam que o planeta, em dez anos, será incapaz de lidar com o volume de resíduos plásticos”, argumentou.
